Monday, September 13, 2004

Esquecimentos

O Governo, pela voz do seu brilhante primeiro-ministro, tratou de informar o país que pretende rever a aplicação das taxas moderadoras nos hospitais públicos, passando a adoptar o princípio de que quem tem mais paga mais, quem tem menos paga menos e quem não tem nada não paga.
Eu devo dizer que concordo, genericamente, com o princípio. Entendo que todos pagarem o mesmo quando as suas realidades económicas são diferentes não é justo. Mas tenho para mim que o ilustre Dr. Santana Lopes se esqueceu (por lapso, certamente) de anunciar na mesma altura a reforma do sistema fiscal e tributário.
E esqueceu-se (digo eu) porque ele sabe, como todos nós sabemos, que a actual situação fiscal do País é uma farsa. Como é possível fugir ao pagamento dos impostos e aldrabar as declarações fiscais, como não há fiscalização tributária a sério nem se investigam os sinais exteriores de riqueza, como o sigilo bancário permite a fuga e a fraude fiscal, como as empresas apresentam prejuízos anos a fio e, estranhamento nem fecham as portas nem são investigadas, como se concedem excepções e benefícios fiscais às maiores empresas, que mesmo sem essas excepções já apresentariam lucros avultadíssimos (e ainda bem que assim é, para bem de todos os que lá trabalham), enfim, como o nosso sistema tributário é mais ou menos o mesmo (digo eu) que o do Burkina Faso, o nosso digníssimo Primeiro-Ministro, como pessoa de bem e homem que pondera nas questões e que, com toda a certeza, se encontra rodeado por gente competentíssima que sabe o que está a fazer, só se pode ter esquecido de, antes de falar em mudança das taxas, falar da reforma fiscal.
AR