Protocolo

Foi-me pedido que desse um parecer sobre a precedência protocolar dos juizes.
Questão complicada, que me obrigou a mergulhar na pouca informação disponível sobre o assunto. Depois de muito folhear lá encontrei a resposta, mais complicada do que à primeira vista imaginei. Então é assim (como se diz hoje em dia ...):
Estava convencido que isto era razoavelmente claro: Supremo, Relação, 1ª Instância (para simplificar...). Nada disso. Para começar, o mais importante de todos é o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, seguido pelo (primeira surpresa) Presidente do Tribunal Constitucional e pelo Presidente do Supremo Tribunal Administrativo. A estes seguem-se os Presidentes do Tribunal de Contas e do Supremo Tribunal Militar (por esta ordem). Depois vêm os Vices: a ordem é a mesma. E a seguir aos Vices vêm os Juizes Conselheiros. Mas aqui (alas!) os mais importantes são os do Tribunal Constitucional e só depois os outros, pela mesma ordem.
Uma linha abaixo vêm os Presidentes dos Tribunais das Relações. Aqui pode ser complicado, porque há quatro ‘Relações’ mas nenhuma é mais importante do que as outras (enfim, eu acho que a de Évora devia ser a mais importante, porque afinal o Alentejo é o Alentejo, porra!). Imagino, portanto, que aqui a importância seja definida pela ordem de chegada. O último fecha a porta! A seguir são os Juizes Desembargadores, que estão a par dos Vice-Reitores das Universidades do Estado e dos Procuradores-Gerais Adjuntos, mas abaixo dos Chefes de Gabinete dos Ministros, tendo estes uma hierarquia entre si que resulta da própria ordem de precedência dos respectivos ministérios. Mas isso fica para outro post.
Finalmente, no fundo da escala, encontram-se os Juizes de Direito, acima dos Consultores da Casa Civil do Presidente da República, mas abaixo dos Presidentes dos Conselhos de Gestão das Empresas Públicas.
Aquilo que um homem tem que explicar para ganhar a vida ...
AR